MANDATO ALARGADO E
REFORÇO DA COOPERAÇÃO COM A UE ENTRE AS CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS
O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou dia 16
de junho um novo estatuto para o Grupo Pompidou. A Presidência Portuguesa deste
organismo europeu congratula-se com a decisão e
destaca as novas oportunidades proporcionadas, nomeadamente
o reforço da cooperação com a União Europeia e a possibilidade desta se tornar
membro do Grupo.
Entre os principais elementos do novo Estatuto encontra-se
a reafirmação da necessidade de uma abordagem multidisciplinar para fazer face
ao fenómeno das drogas, o alargamento do mandato, possibilitando incluir
adições ou comportamentos aditivos associados a substâncias lícitas (como o álcool e o tabaco) e novas formas de adição
(como o jogo e o jogo online) e a promoção de sinergias entre o Grupo Pompidou
e os seus principais parceiros, tanto dentro como fora do Conselho da Europa,
incluindo organizações da sociedade civil.
Esta decisão é o culminar de um processo que durou mais de
dois anos, conferindo ao Grupo Pompidou um forte enquadramento político e
jurídico para a sua ação presente e futura. A designação oficial deste
organismo passará a ser “Grupo de Cooperação do Conselho de Europa sobre Drogas
e Dependências”.