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ENCONTRO: DESCRIMINALIZAÇÃO - 15 ANOS DEPOIS - DISPONIBILIZADAS AS APRESENTAÇÕES26/9/2016

Data: 8 e 9 de novembro 2016

Local: Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Porto

Após 15 anos de Descriminalização do consumo de drogas (Lei 30/2000 de 29 de novembro), Portugal vê internacionalmente reconhecida a estratégia política que adotou em matéria de comportamentos aditivos e dependências.

O sucesso do Modelo Português deve-se sobretudo a uma abordagem global e integrada na toxicodependência onde a Dissuasão, a Prevenção, o Tratamento, a Redução de Riscos e Minimização de Danos, e a Reinserção se entrelaçam conferindo singularidade à intervenção.  

As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) celebraram no dia 1 de julho, 15 anos de existência na sua missão crucial de promover a dissuasão do consumo de substâncias psicoativas e a diminuição das dependências, constituindo-se como um serviço ímpar, de referência nacional e internacional, na operacionalização da Lei.
 

Neste Encontro serão abordados os seguintes temas:

• O contexto social e político da descriminalização
• A visão política da descriminalização
• A qualidade da intervenção em dissuasão e o papel das CDT na perspetiva de uma intervenção integrada
• Dissuasão, a afirmação de um modelo único
• A descriminalização e o impacto na comunidade internacional 

  

Programa

Oradores  

Apresentações:
 
Painel II - O Contexto Social e Político da Descriminalização
Uma visão Global - Américo Gegaloto - CDT Setúbal
 
Painel II – As CDT: da Operacionalização à Afirmação
CDT os  desafios ao funcionamento – Anabela Antunes - CDTViseu e Guarda
Perspetivas Futuras – Sofia Almeida  - CDT Aveiro
 
Painel III - A Qualidade da Intervenção em Dissuasão
 
Painel IV - A Perspetiva Internacional da Descriminalização
Drug laws, penalties and alternatives across Europe - Brendan Hughes - Principal Legal Analyst, EMCDDA
 
Painel V  - O Papel e a Experiência das Equipas nas CDT
O Papel da Equipa de Apoio Técnica – Teresa Tavares da Silva - CDT Porto
Da Estratégia à Tática -  Cristina Sousa Santos - CDT Faro
 
Painel VI  - A Dissuasão na Perspetiva dos Parceiros 
A Dissuasão na Perspetiva dos Parceiros - Célia Carvalho – CPCJ do Porto Central
 

 

Para mais informações contacte: comunicacao@sicad.min-saude.pt  

 

 

 

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