Comemoram-se hoje – 20 de novembro – os 30 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança.
O seu 33º artigo, diretamente relacionado com o nosso trabalho, diz: Os Estados Partes adotam todas as medidas adequadas, incluindo medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas para proteger as crianças contra o consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tais como definidos nas convenções internacionais aplicáveis, e para prevenir a utilização de crianças na produção e no tráfico ilícitos de tais substâncias.
O SICAD não poderia ficar alheio à data e assinala-a recordando-a e marcando presença no 7º Seminário “Os comportamentos Aditivos na Adolescência”, que tem lugar amanhã, dia 21 de novembro, em Fronteira, com organização da Comissão de Proteção Crianças e Jovens local.
No mesmo âmbito, estamos a elaborar um documento
técnico-normativo: “Linhas de Orientação Técnica: Intervenção em Crianças e
Jovens com Processos de Promoção e Proteção no Âmbito dos Comportamentos
Aditivos e das Dependências” que conta com vários contributos de profissionais
do sistema de promoção e proteção à infância e juventude, profissionais da área
da saúde e de entidades dos comportamentos aditivos e das dependências,
reunindo informações e estratégias de intervenção específicas para esta
população.