SICAD

​Nos dias 14 e 15 de março de 2019, realiza-se  em Viena, Áustria, o Segmento Ministerial da 62ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, que conta com a participação de representantes dos Estados Membro das Nações Unidas, da sociedade civil e de organizações internacionais e regionais, entre as quais o Grupo Pompidou do Conselho da Europa, cuja Presidência é atualmente assumida por Portugal. 

 

Na Declaração Política e do Plano de Ação sobre Cooperação Internacional para Combater o Problema Mundial das Drogas, adotados em 2009 pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND), estrutura que no âmbito das Nações Unidas é responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga e a toxicodependência,  os Estados Membros estabeleceram 2019 como meta para a implementação dos objetivos estabelecidos nestes dois documentos estratégicos.

 

Tendo em vista este exercício de revisão do progresso alcançado desde 2009, foi convocado este Segmento Ministerial, onde Portugal se faz representar pela Secretária de Estado da Saúde e pelo Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool e Diretor-Geral do SICAD. No seguimento da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS 2016) sobre drogas, que teve lugar em Nova Iorque em abril 2016, este Segmento Ministerial em 2019 reveste-se de particular importância na medida em que importa reforçar a necessidade da  implementação das recomendações do documento que foi adotado na UNGASS (Outcome Document), com vista à adoção de uma estratégia integrada e equilibrada para enfrentar o problema mundial da droga.

 

Este Segmento Ministerial, que decorrerá imediatamente antes da 62ª sessão ordinária da CND, agendada para a próxima semana, incluirá um debate geral, bem como duas mesas redondas interativas e muitistakeholder, a serem realizadas em paralelo ao debate geral.

 

Portugal, na pessoa do Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, foi eleito para ser painelista numa dessas mesas redondas, a decorrer no dia 14 à tarde, onde fará uma intervenção subordinada ao tema Taking stock of the implementation of all commitments made to jointly address and counter the world drug problem, in particular in the light of the 2019 target date for the goals set in paragraph 36 of the Political Declaration, analyzing existing and emerging trends, gaps and challenges.

 

A Secretária de Estado da Saúde irá proferir o discurso nacional a ter lugar no debate geral do evento, e presidirá a um side event organizado por Portugal, França e o United Nations Office on Drugs and Crime,  intitulado "STRENGTHENING THE GLOBAL PREVENTION RESPONSE: STRONG FAMILIES & LISTEN FIRST”.

 

No encerramento do Segmento Ministerial será aprovada uma Declaração Ministerial, continuando na próxima semana as reuniões, de 18 a 22 de março, com a sessão anual desta Comissão de Estupefacientes, que abordará temas como o consumo de drogas, os esforços regionais para reduzir a oferta de drogas, a implementação das Convenções das Nações Unidas sobre Drogas, o respeito pelos direitos humanos, os desafios colocados pelas novas substâncias psicoativas, entre outros.

 

Reforçando ainda mais a importância desta próxima CND e em particular do Segmento Ministerial que a antecede, é de referir o papel ativo que Portugal tem vindo a assumir em todo este processo, e a visibilidade e o reconhecimento internacional da polìtica portuguesa em matéria de CAD.