Portugal assume hoje a presidência do Grupo Pompidou - Grupo de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes. Trata-se de uma instância permanente do Conselho da Europa, criada em 1971, que congrega 39 países, cujo objetivo é o desenvolvimento da cooperação multidisciplinar no âmbito da luta contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas no espaço europeu.
A 17ª Conferência Ministerial deste Grupo, onde foi assumida a presidência portuguesa e vice-presidência polaca, decorre em Stavanger (Noruega) entre hoje e amanhã (dias 27 e 28 de novembro) e tem como tema principal “Políticas Sustentáveis de Drogas, respeitando os Direitos Humanos” que será o princípio orientador do programa de trabalho do Grupo no próximo quadriénio, 2019-2022.
Acredito que o respeito pelos Direitos Humanos e a Saúde Pública são a pedra angular das políticas de drogas. Durante a Presidência do Grupo Pompidou, comprometemo-nos a dar especial ênfase à adoção e implementação de políticas abrangentes, integradas, baseadas em evidência científica e respeitadoras dos Direitos Humanos, colocando o indivíduo no centro das intervenções, declarou Raquel Duarte, Secretária de Estado da Saúde que, em conjunto com João Goulão, (diretor-geral do SICAD), representa Portugal nesta Conferência.
Temas como a ligação entre o abuso de substâncias como as metanfetaminas e o jogo online ou o recurso à Inteligência Artificial para simulação dos efeitos da cocaína serão abordados nesta conferência. Da ordem de trabalhos consta também o balanço do mandato anterior (sob a Presidência da Noruega), além de outros assuntos na ordem do dia em matéria de políticas de comportamentos aditivos e dependências.
Serão também anunciados os três vencedores do Prémio Europeu de Prevenção do Grupo Pompidou, que representam projetos em que os jovens assumem um papel ativo na prevenção do consumo de drogas.
A 17ª Conferência Ministerial do Grupo Pompidou conta com cerca de 130 participantes, incluindo ministros, altos representantes dos governos e de organizações internacionais que na Declaração final manifestam preocupação com os mais recentes desafios em matéria de política de comportamentos aditivos e dependências (CAD). Exemplos são a preocupação com a persistente disponibilidade e consumo de drogas e o elevado número de mortes relacionadas com o seu consumo, apesar dos esforços que têm vindo a ser feitos para resolver estes problemas; o reconhecimento de uma crescente preocupação com o risco contínuo de atitudes discriminatórias e estigmatizantes em relação às pessoas com problemas de dependência, já que tais atitudes dificultam a redução de riscos e minimização de danos, o tratamento, a reinserção social e o potencial de recuperação.
Para enfrentar esses desafios, o Grupo Pompidou salienta que é necessário promover direitos fundamentais, como o direito à vida e à dignidade humana, o direito à proteção da saúde, a proibição de qualquer tipo de discriminação e o direito das crianças de serem protegidas do uso ilícito de drogas e substâncias psicoativas.
Recordamos que a política portuguesa em matéria de CAD tem como princípios basilares o Humanismo e o Pragmatismo e tem demonstrado resultados bastante positivos, confirmados por vários indicadores disponíveis, o que permitiu o seu reconhecimento como uma boa prática. O chamado “Modelo Português”, implementado desde 2001, tem vindo a ser debatido nas instâncias internacionais e influenciado algumas tomadas de posição, designadamente no Grupo Pompidou.