No próximo dia 26 de outubro, o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e o seu Diretor Geral, Dr. João Castel-Branco Goulão, serão galardoados com o Norman E. Zinberg Award for Achievement in the Field of Medicine – 2013, durante a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas, a realizar em Denver, U.S.A..
Esta distinção, atribuída pela Drug Policy Alliance, surge na sequência do reconhecimento internacional da política pública portuguesa na área das drogas e toxicodependências implementada nos últimos anos. Embora de criação recente, o SICAD receberá esta distinção em representação dos organismos estatais que o precederam.
Portugal tem prosseguido uma reforma profunda nesta área, consagrada pela Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, nomeadamente através da expansão de uma rede de cuidados integrados que engloba intervenção preventiva, tratamento - um leque alargado de respostas terapêuticas, incluindo substituição opiácea , reinserção e ainda respostas de proximidade no âmbito da redução de riscos e minimização de danos, como troca de seringas e programas de baixo limiar de exigência, desenvolvidas, entre outros, por equipas de rua.
Em 2001, a descriminalização do consumo de drogas – a componente das políticas nacionais com maior visibilidade a nível internacional - vem aumentar a coerência do sistema e introduzir uma segunda linha de intervenção preventiva, a Dissuasão, retirando a abordagem aos consumidores da esfera criminal e transferindo-a para a área da saúde. A experiência portuguesa, agora com mais de 12 anos de aplicação prática, vem demonstrar que opções estratégicas desta natureza podem melhorar significativamente as questões de saúde e segurança públicas ligadas ao problema da toxicodependência.