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NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOACTIVAS NA EUROPA: LEGISLAÇÃO E ACÇÃO PENAL - DESAFIOS E SOLUÇÕES 16/11/2016

A Eurojust, ​Unidade Europeia de Cooperação Judiciária e o OEDT publicaram a sua primeira publicação conjunta intitulada Novas substâncias psicoactivas na Europa: legislação e acção penal - desafios e soluções.  

A rápida evolução do mercado europeu de novas substâncias psicoactivas (NPS) desafiou as autoridades nacionais a encontrarem respostas adequadas e eficazes aos problemas de saúde pública e judiciais causados por estas substâncias. As questões legais que envolvem o controle de novas substâncias são complexas, e esta publicação examina diferentes mecanismos de controle e suas implicações.
 
 
 
Publicação disponível em:

 

 

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