Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
  • A-
  • A
  • A+
 

 Revista toxicodependências

 
Revista nº: 3/2009
DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES EM PORTUGAL – ANÁLISE PRELIMINAR

Eduardo Maia Costa

Artigo recebido em 15/09/2009; versão final aceite em 30/10/2009.


RESUMO
Não tendo ainda decorrido uma década sobre a descriminalização do consumo de estupefacientes, podemos no entanto concluir que essa opção legislativa não só não veio a revelar-se indutora do incremento do consumo, ao contrário do que os seus adversários vaticinavam, como tem permitido uma melhor ligação dos consumidores problemáticos ao sistema de saúde.
A descriminalização não tem alternativa válida e o (único) caminho a seguir é o do aprofundamento e aperfeiçoamento de alguns dos dispositivos legais que regulam o consumo e o tráfico de estupefacientes.
Palavras-chave: Consumo de Estupefacientes; Descriminalização.


RÉSUMÉ
Moins d’une décennie passée depuis la dépénalisation de la consommation de drogues, on peut cependant conclure que ce choix législatif non seulement n’a pas augmenté la consommation, comme leurs adversaires prédisaient, comme il a permis une meilleure connexion entre les toxicomanes problématiques et le système de santé.
Il n’y a pas de alternative viable à la décriminalisation et la (seule) voie à suivre est celle de l’approfondissement et amélioration de certaines des dispositions légales réglementant l’usage et le trafic de drogue.
Mots-clé: Consommation de Drogues Illicites; Décriminalisation.


ABSTRACT
The decriminalization of drug use was decided less than one decade ago, but we can already conclude that this legislative choice not only didn’t proved to be inducing the increase in consumption, as some opponents predicted, as it has allowed a better connection between problematic drug users and the health system.
There is no viable alternative to decriminalization and the (only) way to follow is the deepening and improvement of some of the legal provisions regulating the use and trafficking of drugs.
Keywords: Illicit Drugs Consumption; Decriminalization.


01_Toxico_n3_2009A.pdf
Voltar