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 Revista toxicodependências

 
Revista nº: 2/2000
DESCRIMINALIZAÇÃO CONSTRUTIVA E INTERVENÇÃO JUSPSICOLÓGICA NO CONSUMO DAS DROGAS OU RECUPERAR O TEMPO PERDIDO...

C. Poiares

RESUMO
A política de droga desenhada no anteprojecto de descriminalização compreende ter três vectores principais: (a) a investigação do fenómeno e dos seus actores; (b) a sua compreensão, incidindo sobre as razões e atribuições no que concerne aos consumidores, indagando-os; e, (c) explicação fundada no conhecimento. Trata-se de um anteprojecto que abre caminho a uma descriminalização construtiva, na medida em que não se limita à mera revogação de preceitos criminalizadores, possibilitando, caso haja vontade política nesse sentido, a intervenção juspsicológica relativamente ao consumo de drogas.
Palavras-chave: Descriminalização; Legislação; Portugal.
 
RÉSUMÉ
La politique vis a vis de la drogue, inscripte dans l'avant-projet de descriminalisation est soutenoue par trois vecteurs: a) la recherche du phenomène et de ses auteurs; b) la compréhension, en mettant l'accent sur les raisons et les atributs concernant les toxicomanes; c) l'explication à partir de la connaissance. Il s'agit d'un avant-projet qui ouvre la voie à la descriminalisation constructive, dans la mesure où les positions cimininalisatrices, ne sont pas seulement oblies abolies mais rend possible, l'intervention juspsychologique à l'égard de la prise de drogues, si cela signifie volonté politique.
Mots-clé: Discriminalisation; Législation; Portugal.
 
ABSTRACT
Drugs policy designed on decriminalisation preliminary study, involves three main vectors: (a) research on the phenomenon and its actors; (b) its understanding, falling upon reasons and attributions concerning users, by means of their investigation; and, (c) explanation based on knowledge. This is a preliminary study that leads to a constructive decriminalisation. It is not only the mere revocation of criminalising precepts, its enables juspsychologic intervention concerning drugs consumption, in case there is politic willigness.
Key Words: Decriminalisation; Legislation; Portugal.


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