João Salvado Ribeiro
RESUMO
1. A legislação recentemente aprovada no âmbito da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (Abril de 1999) - Lei 30/2000 de 29 de Novembro, que descriminaliza os consumos de substâncias ilícitas e o diploma que define o regime geral de políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos - tem suscitado variadíssimas críticas, sendo a mais comum, a da alegada desresponsabilização dos Toxicodependentes.
2. A emergência da toxicodependência num indivíduo, fruto da interação de vários fatores, não acontece à revelia da capacidade de escolha do próprio.
3. A dependência psicológica de drogas - conceito chave na fenomenologia dos comportamentos de adição particularmente em situações de recaída - continua a ser um enigma.
Palavras-chave: Dependência psíquica; Buprenorfina; Terapia de manutenção; França.
RÉSUMÉ
1. La Loi dernièrement approuvée dans le cadre de la " Estratégia Nacional de Luta contra a Droga " (Abril, 1999) - Loi 30/2000 de 29 novembre, que décriminalise les usages de substances illicites et le diplôme qui établit le régime général des politiques de prévention et de réductions de risques et minimisations de dans - a déclenché des critiques les plus diverses, entant la plus comune celle de la soi-disant deresponsabilisation des toxicomanes.
2. L'émergence de la toxicomanie dans un sujet, résultat de l'interaction de plusieurs facteurs, ne se produit pas à l'insu de la capacité de choix du sujet lui même.
3. La dépendance psychologique de drogues - concept-clé dans la phenomonologie des comportements d'addiction, en particulier en situation de rechute - reste toujours un énigme.
Mots-clé: Dépendance psychologique; Buprénorphine; Thérapie de manutention; France.
ABSTRACT
1. The legislation recently approved within the National Strategy of Fight Against Drugs (April 1999) - Law 30/2000 of 29 November, de-criminalising the use of drugs and the by-law defining the general regime of the policies of prevention, harm reduction and minimisation of damages has been originating several criticisms, the most common being the alleged non-liability of the Drug addicts.
2. The appearance of drug addiction in an individual, fruit of the interaction of several factors, does not happen without the influence of the will of that individual.
3. The psychological dependence from drugs - a key concept in the phenomenon of addiction behaviours, specially in relapse situations - is still an enigma.
Keywords: Psychological dependence; Buprenorfine; Maintenance therapy; France.
(1) Comunicação apresentada no "I Congresso Internacional da Área da Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante", 24, 25 e 26 de Maio 2001. Torre do Tombo, Lisboa.
2001_03_TXT9.pdf