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 Revista toxicodependências

 
Revista nº: 2/2001
VARIAÇÕES SOBRE A DROGA

Carlos Poiares

RESUMO


A lei que descriminaliza o consumo de drogas deve ser analisada em articulação com os diplomas sobre redução de riscos e sancionamento do consumo. Trata-se de um conjunto normativo que assinala o afastamento da intervenção jurídico-penal clássica, revelando-se cada vez mais permeável ao conhecimento científico e visando contribuir para o encaminhamento dos consumidores para o tratamento e reinserção; do mesmo passo, assegura que, persistindo o uso de drogas, o mesmo se processe em condições que envolvam o menor número possível de riscos, para a saúde pública e individual.
Palavras-chave: Política pública; Legislação; Consumo de droga; Descriminalização; Portugal.


RÉSUMÉ
La loi qui décriminalise la prise de drogues doit être analysée en articulation avec les dispositions législatives concernant la réduction de risques et la sanction de prise de drogues. Il s'agit d'un ensemble de normes que signale l'écartement de l'intervention juridique et pénale classique, en s'affirmant de plus en plus perméable aux connaissances scientifiques et ayant comme but aider les toxicomanes à chercher les soins et la réinsertion; en même temps maintient, au cas de prise de drogues reportées, la consommation en conditions de réduction le possible de risques pour la santé publique et individuelle.
Mots-clé: Politique publique; Législation; Consommation de drogues; Décriminalisation; Portugal.


ABSTRACT
The law that descriminalises drugs consumption must be studied in articulation with those on harm reduction and consumption sanctioning. It is a set of laws that determines the exclusion of the classic juridico-penal intervention, being more and more permeable to scientific knowledge and aiming  the leading of users to treatment and reinsertion; at the same time, it assures that, persisting drug consumption, this one is done in conditions involving lesser risks to public and individual health.
Keywords: Public policy; Legislation; Drug abuse; Decriminalization; Portugal.


2001_02_TXT8.pdf
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