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Relações Internacionais

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Cooperacao

Relações Internacionais
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COOPERAÇÃO
  • Cooperação Internacional
    A representação de Portugal nas instâncias internacionais com responsabilidades em matéria comportamentos aditivos e dependências permite aumentar e fortalecer a capacidade de influenciar as decisões tomadas nas várias instâncias, melhorando assim a eficácia da intervenção nacional:
    • Organização das Nações Unidas: Organização Mundial da Saúde e Comissão de Estupefacientes;
    • Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico;
    • Conselho da Europa: Grupo Pompidou;
    • União Europeia: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), Grupo Horizontal Drogas, CNAPA, Fórum, COPOLAD e Joint Action.
     
  • Multilateral
    ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:

     

    Organização Mundial de Saúde (OMS)

    Com a adoção, na 63ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, da Estratégia Global para reduzir os efeitos nocivos do álcool foi estabelecida uma rede de parceiros nacionais (national counterparts) que supervisionam a implementação da Estratégia nos seus países, garantindo uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados Membros e a Organização Mundial da Saúde (OMS)/Europa. Esta rede de national counterparts reúne-se, por norma, uma vez por ano, promovendo a discussão técnica da implementação da Estratégia nos seus diferentes níveis. O SICAD assegura a representação nacional nestas reuniões.

    Comissão de Estupefacientes (CND)

    Criada em 1946, representa uma das 6 comissões técnicas do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e é composta por representantes de 53 Estados-Membros. No sistema das Nações Unidas, esta Comissão desempenha o papel de órgão diretor responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga, colaborando com o Conselho Económico e Social na supervisão da aplicação das Convenções e Acordos Internacionais relativos aos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, analisando as alterações a introduzir a nível internacional para assegurar o controlo da droga e podendo inclusive estabelecer novas convenções e instrumentos internacionais. 
    Pode igualmente adotar, sob recomendação da OMS, decisões relacionadas com as substâncias que deverão ser submetidas a um controle internacional.
    O SICAD assegura a participação nas reuniões anuais da CND, sendo responsável pela coordenação da delegação nacional.

     

    Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

    No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento na Europa (OCDE), o SICAD participa nas reuniões do Expert Group on the Economics of Prevention. Este grupo de peritos, criado pelo Comité Saúde daquela Organização, pretende fazer o acompanhamento do trabalho realizado pela OCDE em matéria de economia da prevenção de doenças crónicas. Como parte do programa de trabalho, o Comité Saúde propôs-se elaborar uma análise das tendências e padrões de consumo de álcool, tendo em vista explorar os potenciais impactos das opções políticas para minimizar os danos associados ao consumo de álcool.

     

    CONSELHO DA EUROPA:

    Grupo Pompidou

    Portugal participa de forma continuada nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designadamente no seu Comité de Coesão Social. No âmbito do Conselho da Europa funciona o Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, uma instância permanente cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento de políticas de drogas efetivas e baseadas na evidência. É um fórum  multidisciplinar ao nível europeu, no qual decisores políticos, profissionais e investigadores discutem e trocam informação sobre os problemas relacionados com o abuso de drogas e seu tráfico ilícito. Criado em 1971 como uma instância de cooperação entre alguns países, constituiu-se como um Acordo Parcial do Conselho da Europa em 1988 e conta hoje com 36 membros. A representação portuguesa é assegurada pelo Diretor-Geral do SICAD, por inerência o Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, Dr. João Goulão, que exerce as funções de Correspondente Permanente e coordena a participação nacional. Os objetivos do Grupo Pompidou estão definidos no Programa de Trabalho, que é elaborados pelos Correspondentes Permanentes e aprovado pela Conferência Ministerial. O Programa de Trabalho específica as atividades a desenvolver no período de 4 anos, definindo o objetivo das mesmas, o seu calendário, os grupos alvo e os aspetos financeiros. As atividades previstas no atual programa de trabalho incluem: projetos de cooperação bilateral e assistência, estudos piloto, ações de formação, entre outras. A maioria destas atividades dependem das contribuições voluntárias dos Estados Membros e dão resposta a interesses específicos de um ou mais países. A Conferência ministerial que teve lugar em Estrasburgo nos dias 3 e 4 de Novembro de 2010, introduziu uma nova estrutura das atividades, baseada em grupos de peritos ad-hoc multidisciplinares, que atuam como task forces de apoio aos Correspondentes Permanentes na identificação e na decisão sobre tópicos específicos. O mandato destes grupos de peritos é definido em termos de referência próprios para cada grupo ad-hoc.

  • Bilateral

    A consolidação das relações de cooperação bilateral, quer no âmbito dos Imagem de ícone de ligação para Acordos BilateraisAcordos Bilaterais existentes, quer mediante a elaboração de novos instrumentos de cooperação, constitui uma prioridade do SICAD.

    Por outro lado, os últimos anos foram marcados por uma enorme visibilidade internacional de política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e dependências, o que suscitou um interesse acrescido de instituições de outros países e da imprensa internacional. No contexto da cooperação bilateral o SICAD procura desenvolver diversas iniciativas com vista ao intercâmbio de experiências, preparando e acompanhando visitas de delegações institucionais e de meios de comunicação social estrangeiros, com o intuito de conhecer in-loco a política portuguesa na área dos comportamentos aditivos e das dependências.

    Durante o ano 2013 as instituições que nos visitaram foram as que se seguem:

    • Delegação do Ministério da Justiça, China
    • Escola de Saúde, Rennes, França
    • Mejiro University, Japão
    • Narcotics Control Body, Macau
    • Martin Vasquez, juiz Argentino
    • Departamento de Saúde, Telemark, Noruega
    • Vice-prefeito, Rio de Janeiro, Brasil
    • Ministry of Family and Social Planning, Turquia
    • Siracuse University, EUA

    De igual forma, em 2013 o SICAD tem organizado a visita de diversos orgãos de informação de outros países, a saber:

    • RTN – Radio Televisão da Noruega
    • M6 França
    • Channel 5 – Reino Unido
    • Matt Groff – EUA
    • -Johann Hari – Reino Unido
    • Sidsel Hasberg – Dinamarca
    • Lina Svensk – Suécia
    • Tv Globo – Brasil
    • RTS – Radio Televisão Suíça
  • Projetos Internacionais
    Programa de cooperação entre a América Latina e a União Europeia sobre políticas de luta contra a droga (COPOLAD)
    O programa tem por objetivo estabelecer uma ponte entre os dois continentes em matéria de luta contra as drogas ilícitas, de acordo com os princípios fundamentais do Mecanismo de Coordenação e de Cooperação UE-ALC: responsabilidade partilhada; uma abordagem integrada, equilibrada e participativa; desenvolvimento sustentável; conformidade com o direito internacional, em particular o respeito pela plena soberania e integridade territorial de cada Estado, sem interferir nos assuntos internos do Estado; respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
    Objetivo global: Contribuir para melhorar a coerência, o equilíbrio e o impacto das políticas de luta contra a droga na América Latina

    Objetivos específicos:

    • Reforçar as capacidades e incentivar o processo de elaboração de políticas de luta contra a droga nas suas diferentes etapas nos países da América Latina, através da intensificação do diálogo e do reforço da cooperação com os organismos nacionais e com outros intervenientes responsáveis pelas políticas globais e sectoriais de luta contra a droga nos países da América Latina e da UE;
    • Reforçar as capacidades e o intercâmbio de experiências, de conhecimentos e de boas práticas em matéria de luta contra a droga, combinando as vertentes redução da procura e da oferta. 

    Beneficiários do projeto: Estruturas Nacionais de Coordenação e outros organismos públicos responsáveis por políticas globais e/ou sectoriais de luta contra a droga, os observatórios nacionais e os Ministérios responsáveis pelas politicas e estratégias contra a droga.

    Duração do projeto: 42 meses (início a 31 de janeiro de 2011).

    Financiamento: 5 999.925,92 EUR 

    Gestor do Projeto: Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Politicas Públicas (FIIAPP), em conjunto com a Comissão Europeia.

    Países participantes: Espanha, Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, França, Portugal, Peru e Uruguai.

    Países e organizações associadas: Polónia, Costa Rica, Equador, México, Roménia, CICAD/OEA, OEDT, IDPC, OPS-OMS e RIOD (Rede Iberoamericana de ONG’s que trabalham em toxicodependência).

     

    O projeto estrutura-se em 4 componentes:

    • Componente 1 Consolidação do Mecanismo de Coordenação e de Cooperação UE-ALC através de apoio às políticas e de diálogo: visa a criação de uma plataforma entre as estruturas de coordenação da luta contra a droga da UE e da América Latina, com vista ao intercâmbio de experiências, boas práticas e informação e ao reforço do papel das estruturas de coordenação e observatórios nacionais na conceção, execução, acompanhamento e avaliação de políticas e estratégias.
    • Participantes: Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, CICAD e RIOD.

     

    • Componente 2 Consolidação dos Observatórios Nacionais: visa o desenvolvimento de um sistema integrado de informação sobre a droga (produção, consumo, tráfico, criminalidade, redução da oferta e da procura, desvio de precursores químicos e branqueamento de capitais), que disponibilize dados atualizados e comparáveis.
    • Participantes: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, Roménia, CICAD, RIOD e OEDT.

     

    • Componente 3 Reforço das capacidades em matéria de redução da procura: prevenção, tratamento, reinserção e redução de danos.
    • Países participantes: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, Portugal, Roménia, RIOD, CICAD e OEDT.

     

    • Componente 4 Reforço das capacidades em matéria de redução da oferta: componente a articular com as iniciativas já existentes nas áreas da aplicação da lei e do desenvolvimento alternativo, a decorrer na América Latina, bem como outros projetos de cooperação da Comissão e de outros doadores.
    • Países participantes: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai, Espanha, França, Polónia, Alemanha e CICAD.
     

    Em suma: Portugal participa, na esfera das competências do SICAD enquanto estrutura de coordenação nacional, nas componentes 1, 2 e 3 e coordena as atividades da componente 2, relativa à consolidação dos Observatórios Nacionais Drogas.

     

    Algumas atividades previstas:

    • Criação de uma plataforma online;
    • Organização de conferências e seminários para os responsáveis das estruturas de coordenação nacionais UE/América Latina;
    • Intercâmbio de boas práticas em descentralização e avaliação de políticas;
    • Formação dos técnicos dos Observatórios Nacionais;
    • Definição de indicadores da oferta e da procura comparáveis;
    • Elaboração de guias de boas práticas no âmbito da redução da procura e de diretórios de serviços e recursos;
    • Criação de um sistema de informação relativo aos programas de redução da procura.
     

    Imagem de ícone para ligação externawww.copolad.eu

     

    4.º workshop temático da atividade "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas"

     

    Imagem de grupo copoladNo âmbito do Programa COPOLAD (Programa de Cooperação entre a América Latina e a União Europeia de Políticas sobre Drogas), realiza-se de 3 a 5 de dezembro, em Santiago do Chile, o 4º workshop temático da atividade "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas", liderado pelo SICAD, sobre o tema "Aspetos chave na implementação do indicador de tratamento".

    Este workshop, organizado em colaboração com o Serviço Nacional de Prevenção e Reabilitação do Consumo de Drogas e Álcool do Chile (SENDA), com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e o Observatório Interamericano sobre Drogas da Comissão Interamericana Contra o abuso de Drogas (OID/CICAD), conta com a participação de 45 peritos, oriundos de 18 países da União Europeia e da América Latina, responsáveis dos Observatórios Nacionais Drogas, dos Observatórios Regionais (OEDT e OID/CICAD) e profissionais dos centros de tratamento.

    O objetivo do workshop consiste em reforçar a capacidade dos Observatórios Nacionais sobre Drogas na recolha e análise dos dados sobre tratamento, com vista a facilitar a elaboração de análises comparativas ao nível regional, bi regional e internacional, bem como acordar um instrumento que permita progredir na implementação do indicador de tratamento.

    Este 4º workshop, dá seguimento às atividades realizadas no âmbito da "Consolidação de Observatórios Nacionais Drogas", também sob coordenação do SICAD:

    • workshop sobre sistemas de recolha de dados dos utentes em tratamento, dezembro de 2012, Costa Rica;
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    • workshop sobre o consumo problemático de drogas e álcool, abril de 2012, Uruguai;
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    • workshop sobre interpretação e difusão de dados relevantes para a tomada de decisões relativas às políticas sobre drogas, setembro de 2012, Lisboa.
     

    A excelente colaboração alcançada entre os membros do Consórcio, o OEDT e o OID/CICAD, permitiu realizar as atividades previstas, incrementar as oportunidades de intercâmbio de experiências, a capacitação dos  Observatórios Nacionais de Drogas e alcançar resultados concretos. Para além disso, o Programa COPOLAD tem contribuído para o reconhecimento dos Observatórios, enquanto elemento chave e imprescindível na tomada de decisões no âmbito das políticas públicas sobre drogas.

     
     

    Ação Comum para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool - Joint Action on Reducing Alcohol Related Harm (RARHA)

     

    No âmbito do Segundo Programa Plurianual de Ação da União Europeia  no domínio da Saúde, foi decidido apresentar-se uma Proposta de Ação Comum para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. Portugal, por intermédio do SICAD, foi incentivado pelos  demais Estados Membros representados no CNAPA[1]  a assumir o papel de parceiro principal, ou seja, apresentou a proposta de Ação Comum, que foi formalmente aprovada em novembro de 2013, tendo a sua vigência dado início a 1 de janeiro de 2014.

    A Ação Comum irá durar até 31 de dezembro de 2016 e tem um orçamento de € 1 533 383 por parte da Comissão Europeia (que corresponde a 47% do orçamento global)  e um cofinanciamento de € 1 778 583 por parte dos parceiros intervenientes. A Ação Comum envolve e mobiliza 32 entidades da UE, que participarão como parceiros associados e  28 outros parceiros com o estatuto de colaboradores, representando 27 Estados Membros, a  que se juntaram a Islândia, a Noruega e a Suíça e. São parceiros, associados ou colaboradores, entidades públicas, ONG de vários setores e universidades, assim como organizações internacionais, tais como a OCDE, a OMS, e o Grupo Pompidou do Conselho da Europa, assim como o OEDT, uma das agências descentralizadas da UE, entre outros.

    Trata-se de um projeto a 3 anos, findos os quais nos permitirá ter um conjunto de dados e informação, instrumentos, estratégias  e um levantamento de boas práticas a serem disseminadas, resultantes de um processo de consensualização dos parceiros envolvidos. Esta Ação Comum  contribui igualmente para a implementação da Estratégia da UE para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool, funcionando como um incentivo para os Estados Membros prosseguirem o seu trabalho em torno das prioridades identificadas na Estratégia, constituindo uma plataforma para o intercâmbio dos pontos de vista, ao mesmo tempo que fomenta o reforço da cooperação e a coordenação entre os Estados. 

    O SICAD assegura a coordenação de todos os parceiros envolvidos,  bem como a coordenação dos Work Packages que integram a Ação Comum. O resultados do trabalho desenvolvido pelos Work Packages, divididos em 3 áreas de trabalho horizontais e 3 verticais, contribuirão para um melhor conhecimento das realidades nacionais, através da harmonização de conceitos e recolha de dados, facilitando a monitorização deste fenómeno. 

    As temáticas dos  Work Packages horizontais são: (a) Coordenação, (b) Divulgação, (c) Avaliação. 

    Os Work Packages verticais abordam questões como: (d) a necessidade de um melhor acesso aos dados comparáveis sobre padrões de consumo e efeitos nocivos de álcool, (e) linhas de orientação para a redução dos riscos e minimização dos danos associados ao uso nocivo de álcool, tendo em conta grupos alvo e contextos específicos, e (f) a elaboração de um Kit Tool de boas práticas. 


    [1] Comité de Política Nacional e Ação sobre o Álcool no qual estão representados todos os Estados Membros da UE. Este Comité tem por objetivo coordenar as políticas desenvolvidas para reduzir os efeitos nocivos do álcool a nível nacional e local, com base nas boas práticas identificadas na Estratégia da UE para apoiar os Estados membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool.
  • União Europeia
    Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

    O EMCDDA,  agência descentralizada da União Europeia, inaugurada em Lisboa em 1995 existe para fornecer à UE e aos seus Estados-membros uma imagem objetiva dos problemas europeus relacionados com droga e uma base científica sólida para sustentar o debate sobre esta matéria. Atualmente, oferece aos decisores políticos os dados de que estes necessitam para formularem leis e estratégias esclarecidas. Ajuda igualmente os profissionais e técnicos que trabalham nesta área a identificarem com precisão as boas práticas e os novos domínios de investigação.

    Para saber mais, ver página Imagem de ícone para ligação a página interna Ponto Focal do OEDTPonto Focal do OEDT

    Grupo Horizontal Drogas (GHD)

    Este grupo de trabalho do Conselho, criado em fevereiro de 1997, tem por objetivo assegurar a coordenação multidisciplinar e transpilar da ação do Conselho em matéria de luta contra a droga, desempenhando um papel relevante na definição e implementação das políticas da UE nesta matéria. O seu mandato abrange um largo número de questões, que são tratadas de acordo com as prioridades da Presidência em exercício. O GHD reúne mensalmente em Bruxelas, cabendo ao SICAD assegurar a representação nacional, sem prejuízo da participação de outros serviços nacionais em função das matérias em apreço.

       

      Comité de Política Nacional e Ação sobre o Álcool (CNAPA)

      Este Comité tem por objetivo coordenar as políticas desenvolvidas para reduzir os efeitos nocivos do álcool a nível nacional e local, com base nas boas práticas identificadas na Estratégia da UE para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool. O SICAD assegura a representação nacional Nas reuniões do Comité de Política Nacional e Ação sobre o Álcool (CNAPA), no qual estão representados todos os Estados Membros da UE.

      Estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool

       
      Fórum Europeu sobre Álcool e Saúde

      O Fórum Europeu sobre Álcool e Saúde, iniciativa lançada em Junho de 2007, que reúne operadores económicos e ONG’s e constitui uma plataforma comum para ação. Os Estados Membros da UE, as instituições europeias, a OMS e a Organização Internacional do Vinho participam como observadores. O seu objetivo principal é promover o desenvolvimento de ações concretas de proteção das crianças e jovens e prevenir a comercialização irresponsável de bebidas alcoólicas. O SICAD tem participado nas reuniões do Fórum.

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