Foi publicada no Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016.