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    No  âmbito  das  atribuições da Comissão Setorial para a Saúde, que tem como objetivos gerais analisar, promover e dinamizar as várias componentes que influenciam a Qualidade na Saúde e preparar recomendações para a respetiva melhoria,  foi desenvolvido este documento.
    Estas  recomendações foram desenvolvidas  em 2016 e publicadas on-line  em  2017 e têm por base o contexto nacional e internacional sobre a certificação e acreditação de normas relacionadas com programas de comportamentos aditivos e dependências (CAD)  em  diferentes  contextos.
    Este  documento publicado pelo  Instituto Português  da  Qualidade, foi  coordenado  pelo  SICAD e  teve a  participação  da  Entidade  Reguladora da  Saúde, Administração Regional de Saúde do Norte,  Serviços  Partilhados do  Ministério da Saúde, Ordem dos Psicólogos  e  da Autoridade para as Condições do Trabalho. 
     
     

    Com este Guia propomo-nos abordar a prevenção e a intervenção nesta área, para evitar, reduzir ou resolver estes problemas. Para facilitar a sua leitura optámos por organizá-lo sob a forma de perguntas (mais frequentes) e as respetivas respostas. Todas as atividades profissionais comportam riscos, embora em algumas os riscos sejam mais significativos que noutras. Deste modo, a intervenção dos serviços de segurança e saúde no trabalho não deve estar apenas focada na exposição aos fatores de risco profissionais, mas contemplar ainda outros componentes que podem agravar ou potenciar esses riscos.

     

     Imagem de ícone para ligação a documento pdfModelo de Intervenção sobre Comportamentos Aditivos nas Autarquias, Municípios e Serviços Municipalizados

    Propõe-se que o Modelo “Prevenir e Intervir em Contexto Laboral” destinado prioritariamente a Autarquias, Câmaras Municipais, incluindo os Serviços Municipalizados se constitua um documento de referência para a intervenção nesta matéria. A sua construção reflete o trabalho desenvolvido até à data na intervenção em autarquias e empresas, bem como a exequibilidade da metodologia utilizada. 
     

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfPrevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas – Álcool e outras Dependências nas Micro, Pequenas e Médias Empresa

    O desdobrável foi produzido no âmbito do Grupo Restrito de Intervenção em Meio Laboral e destina-se a trabalhadores e empregadores das micro, pequenas e médias empresas. Aborda questões de saúde e segurança , bem como  menciona referências legais relacionadas com o consumo de substâncias psicoativas em contexto laboral.

     

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfSegurança e Saúde do Trabalho e a Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas: Linhas Orientadoras para a Intervenção em Meio Laboral

    Este Guia é um instrumento conceptual e enquadrador que tem como objetivo ser um referencial técnico-legal que dê resposta a diferentes situações no âmbito desta problemática e, com utilidade para empresários, trabalhadores e técnicos dos sectores público e privado com intervenção nesta área. Este documento teve a aprovação da Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional, e das estruturas técnicas nomeadamente, do Conselho Diretivo do IDT,I.P., do Diretor-Geral da Saúde e do Inspetor-Geral do Trabalho. Este documento foi alvo de edição eletrónica e encontra-se disponível gratuitamente nos sites institucionais do SICAD e da ACT.

     

    A Deliberação n.º 890 /2010, de 15 de novembro da Comissão Nacional de Protecção de Dados é aplicável aos tratamentos de dados pessoais com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de substâncias psicoactivas efectuados a trabalhadores.

     

    O Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC) – 2º Ciclo 2013/2017 é um instrumento orientador quanto à proteção e promoção da saúde no local de trabalho, que visa dar continuidade ao trabalho já iniciado pela Direção-Geral da Saúde, desde 2009. O PNSOC 2013/2017 presta especial enfoque à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, à vigilância da saúde dos trabalhadores e à qualidade e cobertura dos Serviços de Saúde Ocupacional, por forma a aumentar os ganhos em saúde e garantir o valor da saúde do trabalhador.

     

    Intervenção dos Serviços de Saúde do Trabalho no âmbito da prevenção do consumo de substâncias psicoativas em meio laboral

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfInformaçãoTécnica 5/2013. De acordo com o objetivo de promover uma ativa e continua vigilância da saúde constante do 2.º Ciclo do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, está prevista a ação 1.7 que consiste na elaboração da Informação Técnica no âmbito da prevenção dos riscos psicossociais.

     

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfProblemas Ligados ao Álcool e a Drogas no Local de Trabalho: uma evolução para a prevenção editados em língua portuguesa, no âmbito do Protocolo assinado entre o Governo Português e a Organização Internacional doTrabalho.

     

    Imagem de ícone para ligação adocumento pdfConsumo de Álcool e Drogas no Local de Trabalho - European Fundation for the Emprovement of Living and Working Conditions EUROFUND.

    As autoridades públicas e os parceiros sociais em países da União Europeia desenvolveram legislações e acordos a nível nacional para proibir/limitar o consumo de álcool/drogas no trabalho, com enfoque em práticas de teste de ratreio de substâncias, destinadas a controlar o consumo. As autoridades públicas e os parceiros sociais adotaram igualmente diversas medidas políticas para prevenir e combater os efeitos negativos do consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas no trabalho.

     

    TOOL KIT European Worplace and Alcohol EWA

    Este kit de ferramentas (tool kit EWA) fornece orientação para o desenvolvimento e implementação de intervenções preventivas de álcool dentro de locais de trabalho. Baseia-se em evidências e as boas práticas resultantes do projeto europeu financiado pela Comissão Europeia.

    O kit de ferramentas tem um foco específico sobre a forma como os empregadores e trabalhadores podem:

    • Melhorar a produtividade no local de trabalho e reduzir o absentismo e presentismo;
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    • Reduzir os acidentes de trabalho e tornar os locais de trabalho mais seguros;
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    • Sensibilizar os funcionários sobre o consumo de álcool, com o objetivo de poderem viver uma vida mais saudável e serem mais produtivos no trabalho;
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    • Apoiar os funcionários na mudança dos comportamentos relacionados com o consumo de álcool;
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    • Ajudar os empregadores a adotar uma cultura de trabalho que, em relação ao álcool, seja mais saudável e conduza a um melhor desempenho no trabalho.
    O kit de ferramentas é destinado a um universo alargado, incluindo os empregadores, profissionais de saúde ocupacional, representantes de sindicatos, prestadores de serviços de saúde ocupacional, gestores de recursos humanos e responsáveis por políticas de saúde pública. O documento aponta também as componentes -chave para intervenções eficazes nesta matéria nos locais de trabalho.

    www.eurocare.org/eu_projects/ewa/deliverables/by_work_package/toolkit

     

    Reference Framework for the Prevention of alcohol and drug use in the workplace

    Quadro de referência para a prevenção do uso de álcool e drogas no local de trabalho, adotada em 15 de maio de 2012, no final da conferência internacional "Álcool, drogas e prevenção no local de trabalho: Quais são os desafios?", Quais desafios para os governos, empresas e cidadãos. 

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfDeclaração Final

     

    Este programa europeu EURÍDICE - European Research and Intervention on Dependency and Diversity in Companies and Employment visa a prevenção e a intervenção nas dependências do álcool e outras substâncias psicoativas, a promoção de hábitos saudáveis, a modificação de atitudes, comportamento de risco, o aumento dos conhecimentos sobre o consumo de substâncias e a promoção das condições necessárias à criação de um clima social e laboral saudáveis, através de ações integradas que incluam uma vertente formativa e informativa. O Projeto Europeu EURIDICE, também é designado em Portugal sob a designação “Programa Interação” encontra-se de igual modo implementado em Espanha, França, Bélgica, Chipre, Áustria, Itália e Grécia.

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfProtocolo SICAD/CGTP-IN

     

    O SICAD assinou um protocolo com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), para o desenvolvimento de linhas de trabalho comuns. Esse protocolo visa o desenvolvimento da ação relacionada com o problema da saúde e da segurança dos trabalhadores no local de trabalho, nomeadamente, ao nível das intervenções direcionadas para a prevenção do uso e abuso de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas.

    Imagem de ícone para ligação a documento pdfProtocolo SICAD/ACT

    Resumo do documento: Imagem de ícone para ligação a documento pdfSegurança e Saúde do Trabalho e a Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas: Linhas Orientadoras para a Intervenção em Meio Laboral, objeto de tradução para a versão inglesa por parte do Grupo Pompidou* do Conselho da Europa.

     

    * No âmbito do Conselho da Europa funciona o Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação em Matéria de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, uma instância permanente cujo objetivo é o desenvolvimento da cooperação multidisciplinar no âmbito da luta contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas no espaço europeu.

  • Textos publicados em revistas da especialidade:
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