A premência da definição e implementação de um sistema que regule, dentro de uma nova arquitetura institucional, as relações de complementaridade e de apoio técnico entre as entidades intervenientes no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, exige a construção de uma Rede de Referenciação/ Articulação de forma a promover o acesso dos doentes aos cuidados e serviços de que efetivamente necessitam, bem como sustentar o sistema integrado de informação interinstitucional.
Com a constituição desta Rede visa-se não só a redefinição das relações de complementaridade e de apoio técnico à luz de uma nova atribuição de competências entre instituições públicas, mas também, a oportunidade de potenciar o alargamento e integração da prestação de cuidados, em função das reais necessidades das populações, em matéria dos comportamentos aditivos e dependências, não obstante ser necessária a definição futura dos processos assistenciais que dela decorrem, pelas entidades a quem estão atribuídas essas competências.
Neste sentido, nesta Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências estão incluídos os serviços de saúde públicos, os diferentes sistemas, potencialmente, envolvidos no trajeto de acompanhamento destas populações (Segurança Social, Educação, Segurança Pública, Justiça), bem como os dispositivos dirigidos à problemática da violência doméstica / familiar, às crianças e jovens em risco e aos jovens com problemas de adaptação e inclusão social, mas também entidades privadas que ao longo do tempo têm vindo a ter um papel importante no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.
Refira-se ainda que esta Rede procura responder a um outro desafio, o qual tem a ver com a organização e articulação de respostas para todos os comportamentos aditivos e dependências. Esta nova formulação, que contempla os progressos que a evidência científica tem vindo a consagrar no que respeita a estes fenómenos, define uma visão holística do conceito de conduta aditiva e de dependência, que preconiza a mobilização para esta Rede de outras intervenções, Unidades e Planos que até agora operavam de forma menos interligada.
A implementação desta Rede de Referenciação / Articulação, garantindo ao cidadão portador de problemas ligados aos Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD) o acesso aos cuidados de saúde integrados, beneficiando para tal das respostas que, em cada momento, efetivamente necessita, depende igualmente do seu alinhamento e enquadramento com Ações e Planos, as quais definem e contextualizam as políticas e intervenções do Ministério da Saúde, nomeadamente:
- Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (PNS);
- Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2013-2020 (PNRCAD);
- Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012 (PNRPLA);
- Plano Nacional para a Saúde Mental 2007-2016 (PNSM);
- Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo 2012-2016 (PNPCT).
A integração destes vetores centrais enquanto elementos que contextualizam a conceção da Rede de Referenciação / Articulação, potencia a sua efetividade e o seu alcance estratégico.
Documento da Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências (em pdf, para consulta e download)