No cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 43º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), tornam-se públicos as regras e os critérios a considerar na avaliação por ponderação curricular, aprovados em reunião do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), realizada no dia 30 de novembro de 2010.
Nota: O requerimento e as fichas de ponderação curricular encontram-se disponíveis na página da INTRANET/SIADAP.