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COORDENAÇÃO NACIONAL
O QUE É A COORDENAÇÃO NACIONAL?

A Coordenação Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool tem como propósito garantir uma eficaz coordenação e articulação entre os vários departamentos governamentais envolvidos nos problemas relacionados com a droga, as toxicodependências e o uso nocivo do álcool.

A especial configuração institucional desta estrutura tem em conta o carácter transversal desta problemática:

  • O nível político e governamental, representado no Conselho Interministerial e na figura do membro do governo responsável pela política da droga e problemas do álcool;
  • O nível técnico, com a criação de uma Comissão Técnica do Conselho Interministerial composta por representantes dos ministros que integram o Conselho Interministerial;
  • O nível de coordenação executiva, assegurado pelo Coordenador Nacional;
  • A sociedade civil, representada no Conselho Nacional.

O Ministro da Saúde é o membro do governo responsável pelas políticas relacionadas com a droga, as toxicodependências e o uso nocivo do álcool e tem poder supletivo.

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