Decreto - Lei n.º 174/2001, de 31 de maio - Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março.
Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril.
Decreto - Lei n.º 50/98, de 11 de março - Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública.
Decreto - Lei n.º 174/2001, de 31 de maio - Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março.