Formulários:
Formulário técnico de candidatura do Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Formulário financeiro de candidatura do Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Formulário financeiro específico para a estrutura de Centro de Acolhimento
Formulario Financeiro RRMD 18 meses
Documentos de suporte à candidatura
Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro (Regulamento)
Decreto-lei n.º 183/2001, de 21 junho
Portaria 748/2007, de 25 de junho