Formulário financeiro de candidatura do Eixo de Tratamento
Documentos de suporte à candidatura
Regulamento – Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro
Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro
Guia de preenchimento dos Formulários de Candidatura
Critérios de seleção das candidaturas
Mais informações sobre o PORI